Questões sobre Legislação Ambiental

A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Caso a AIA de um grande projeto de mineração aponte como principal impacto ambiental negativo o rebaixamento de aquífero, com reflexos no comprometimento de nascentes, o órgão ambiental fica impedido de licenciar esse projeto.

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conservação da biota do planeta Terra. Um desses tratados de conservação de espécies terrestres e aquáticas foi a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Com base na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.

A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.

A obtenção e o processamento computacional de dados geográficos de recursos naturais renováveis e não renováveis, bem como a sua aplicação em propriedades rurais, florestais, áreas urbanas e em redes de concessionárias de água, energia e telefone, são fundamentais para análise de dados e realização de estudos em prol da preservação do meio ambiente. No que concerne a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

O SIG diferencia-se dos demais sistemas de informação convencional por impedir o armazenamento de atributos descritivos e das geometrias dos diferentes tipos de dados geográficos.

A obtenção e o processamento computacional de dados geográficos de recursos naturais renováveis e não renováveis, bem como a sua aplicação em propriedades rurais, florestais, áreas urbanas e em redes de concessionárias de água, energia e telefone, são fundamentais para análise de dados e realização de estudos em prol da preservação do meio ambiente. No que concerne a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Com a finalidade de resolver o problema do número excessivo de pontos resultantes da conversão de dados gráficos para o formato digital, uma das alternativas mais utilizadas pelos SIGs é o método de Douglas-Peucker, segundo o qual, se nenhum ponto da linha estiver mais afastado do que certa distância vertical ao segmento de reta que liga os extremos da linha, esse segmento de reta é suficiente para representar a linha.