Questões sobre Legislação Ambiental

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

A atuação da defesa civil é multissetorial e deve ser executada pelos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, com ampla participação da comunidade. Porém, entre os três níveis de governo, o municipal é de extrema importância; daí a necessidade de cada município possuir sua coordenadoria municipal de defesa civil.

No Brasil, a defesa civil está organizada sob a forma de sistema, denominado Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Com referência à atuação desse sistema, julgue os itens que se seguem.

Conforme a classificação adotada pelo SINDEC, risco é a medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tanto a prefeitura quanto o estado podem ser os proponentes da ação civil pública acima citada.

Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A prática identificada ocorreu em uma unidade de conservação de uso sustentável, segundo a classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Desde o início da Revolução Industrial, a implantação de técnicas de produção e um modo de consumo predatório vêm provocando um grande impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, dando origem aos problemas críticos de poluição. Nesse contexto, a gestão ambiental surgiu como forma de controle das atividades humanas para que estas originem o menor impacto possível sobre o meio ambiente. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Entre os instrumentos de gestão ambiental, os econômicos procuram provocar uma mudança de comportamento de usuários do meio ambiente, por meio da combinação de subsídios e tributos. Há grande diversidade de instrumentos econômicos; entre eles, os mais utilizados são as tarifas de poluição, que não possuem função financeira, mas sim incentivadora da redução de lançamentos poluidores.