Questões sobre Legislação Ambiental

Os anos 70 do século XX forma caracterizados por uma estratégia de desenvolvimento baseado na implantação de grandes projetos de exploração dos recursos naturais. Por outro lado, esse período conheceu uma urbanização intensiva e um crescimento muito acentuado das regiões metropolitanas, onde as condições de vida atingem níveis críticos. A respeito das estratégias para a regulação do modo de apropriação do espaço, julgue os itens que se seguem.

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento teórico indispensável à ordenação do território, entendida como expressão espacial de políticas econômicas, sociais, culturais e ecológicas, que visam reduzir as diferenças regionais mediante melhor distribuição das atividades produtivas e de proteção ambientais.

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

Os empreendedores que desempenham atividades exploratórias dos recursos naturais, sobretudo aquelas que envolvam desmatamentos, terraplanagem, exploração de jazidas de empréstimos e bota-foras, deverão, quando da apresentação do EIA-RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD).

A respeito da recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.

As áreas urbanas são as que menos sofrem com processos de movimento de massa (movimentos de solos e rochas superficiais). A recuperação de encostas afetadas envolve poucos gastos de recursos financeiros, pois as obras de recuperação são muito simples, não permitindo que a área de instabilidade seja reativada no futuro.

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

A reposição florestal é opcional para aquelas empresas que consumam ou utilizem matéria-prima florestal (lenha, carvão ou tora) através da promoção da restituição equivalente às árvores que são suprimidas para a utilização na atividade.

Acerca do uso alternativo do solo e da reposição florestal, julgue os itens subseqüentes.

O desmatamento é a operação que objetiva a supressão total da vegetação nativa de determinada área para uso alternativo do solo. Considera-se como uso alternativo do solo o emprego de qualquer uma das seguintes atividades: implantação de projetos de colonização de assentamento de população; agropecuários; industriais; florestais; de geração e transmissão de energia; de mineração e de transporte em uma área anteriormente ocupada por vegetação nativa.