Questões sobre Legislação Ambiental

Define-se auditoria ambiental de certificação como o processo desenvolvido por uma parte auditora para verificar se a conduta ambiental da parte auditada atende a um conjunto de critérios especificados e, em caso afirmativo, produzir certificado ou declaração de conformidade de conduta adequada. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A auditoria ambiental pode ser pública, caso seja determinada pelo poder público, ou privada mas deve ser sempre levada a efeito por um grupo independente.

Julgue os itens que se seguem.

Outros estudos ambientais podem ser apresentados como subsídio para a análise do processo de licenciamento, além dos EIAs. Entre esses estudos, incluem-se a análise preliminar de risco, o plano de manejo e o diagnóstico ambiental.

Durante o processo de licenciamento, uma empresa apresentou o EIA e o RIMA para empreendimento que deseja implantar. Nessa situação, e considerando as Resoluções n.os 1/1986 e 9/1987 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

Considere que, depois de encerrada a fase de comentários, verificou-se que faltavam ao RIMA elementos previstos na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA.Nessa situação, o órgão ambiental deve determinar a reabertura da fase de comentários, para que o relatório possa ser apreciado na versão completa.

Durante o processo de licenciamento, uma empresa apresentou o EIA e o RIMA para empreendimento que deseja implantar. Nessa situação, e considerando as Resoluções n.os 1/1986 e 9/1987 do CONAMA, julgue os itens a seguir.

Considere que, entre os comentários feitos ao RIMA, foram encontrados textos manuscritos de pessoas que não têm nacionalidade brasileira, associações ambientalistas com menos de um ano de atividades, representantes de tribos indígenas e do próprio proponente do projeto. Nessa situação, esses comentários devem ser desconsiderados, por não terem amparo legal.

Considere que uma empresa proponha a implantação de projeto que pode ter impactos ambientais significativos. Julgue os itens seguintes, acerca das normas e procedimentos que devem ser adotados para que o projeto seja implantado.

Depois de aprovados o EIA e o RIMA, a licença ambiental prévia para o empreendimento é concedida pelo conselho de meio ambiente local, órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade. A decisão do conselho é subsidiada por parecer do órgão ambiental.