Questões sobre Legislação Ambiental

Considerando as informações contidas no texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito da PNEA, do órgão gestor da PNEA, e dos grupos de interesse representados no órgão gestor.

O órgão gestor tem como atribuições a definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional e a articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

Julgue os itens a seguir.

Resoluções do CONAMA estabelecem procedimentos para a valoração e o pagamento por danos ambientais. O cálculo do valor a ser pago leva em consideração o potencial para o desenvolvimento de atividades produtivas, e o pagamento deve ser feito por intermédio de fundo de compensação gerenciado pelo órgão ambiental local.

Em relação à legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens a seguir.

Não é crime o abate de animal considerado nocivo pelo órgão competente.

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.

Julgue os itens a seguir.

O risco ambiental é entendido como a probabilidade de um fator ambiental causar impacto sobre um sistema socioeconômico com determinado grau de vulnerabilidade. O risco será menor, portanto, em situações de grande perigo e alta vulnerabilidade.