Questões sobre Geral

#Questão 533482 - Legislação Especial Federal, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título V regulamenta os Conselhos Tutelares, estabelecendo que:

A)

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada três anos que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

B)

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

C)

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

D)

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada cinco anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

E)

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada dois anos, pelos, permitida uma recondução que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes.

#Questão 533484 - Legislação Especial Federal, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

Sobre os Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A)

elaboram seu próprio regimento interno;

B)

aprovam seu próprio regimento interno;

C)

fiscalizam a execução orçamentária da política de saúde;

D)

controlam a execução da política de saúde;

E)

devem ser presididos pelo gestor da política de saúde.

#Questão 533486 - Legislação Especial Federal, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

A gestão da política de saúde é submetida aos seguintes mecanismos de controle social, previstos legalmente:

A)

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde, realizadas a cada 05 anos e conselhos de saúde, também em todos os níveis, de composição paritária entre governo, prestadores de serviços, usuários e trabalhadores da saúde;

B)

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde de saúde, realizadas a cada 04 anos e conselhos de saúde, também em todos os níveis, de composição paritária entre governo, prestadores de serviços, usuários e trabalhadores da saúde;

C)

conferências nacionais de saúde realizadas a cada 02 anos e conselhos municipais de saúde, de composição paritária entre governo e usuários da saúde;

D)

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde de saúde, realizadas a cada 04 anos e conselhos de saúde, também em todos os níveis, de caráter permanente e consultivo;

E)

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde, realizadas a cada 05 anos conselhos de saúde, também em todos os níveis, de caráter permanente e deliberativo.

#Questão 533488 - Legislação Especial Federal, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

O conceito constitucional de Saúde, reafirmado na Lei Orgânica da saúde, destaca-se do modelo anterior de proteção nesta área, principalmente pelas seguintes características:

A)

ampla concepção dos fatores determinantes da saúde e ênfase nos aspectos preventivos;

B)

acesso universal aos serviços e concepção restrita dos fatores determinantes da saúde;

C)

ampla concepção dos fatores determinantes da saúde e centralidade da iniciativa privada na prestação dos serviços;

D)

ênfase nos aspectos de recuperação da saúde e participação da comunidade;

E)

a dissociação entre os níveis de saúde e a organização sócio-econômica do país e o acesso universal aos serviços.

#Questão 623841 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

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