Questões sobre Geral

A CFT pode contar com a participação de especialistas convidados em caráter eventual, para contribuir em casos específicos.

A CFT deve fornecer subsídios para atualização do Formulário Terapêutico Nacional.

Objetivando tornar mais funcional o trabalho, recomendase que o número de membros permanentes na CFT não seja inferior a oito

As escolhas dos membros para compor a CFT devem se basear em critérios técnicos, considerando seus conhecimentos farmacológicos e terapêuticos.

Em instituições específicas, como hospitais, a CFT pode ter um caráter mais deliberativo e constituir-se como a instância de definição mais ampla das ações voltadas à promoção do uso racional de medicamentos.

A fim de garantir o acatamento e a execução do Código de Ética Farmacêutica, cabe ao farmacêutico comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos de que caracterizem infringência ao referido Código e às normas que regulam o exercício da Farmácia.

As normas do Código de Ética Farmacêutica aplicam-se aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço.

A verificação do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Farmacêutica é atribuição exclusiva dos Conselhos de Farmácia, das Comissões de Ética destes e das autoridades da área de saúde.

A apuração das infrações éticas do profissional farmacêutico compete ao Conselho Regional no qual este profissional está inscrito, através de sua Comissão de Ética.

A dimensão ética da profissão farmacêutica está determinada, em todos os seus atos, em benefício do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer natureza.

O Conselho Federal de Farmácia - CFF promoverá programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico aplicados à melhoria da qualidade dos medicamentos

O medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.

A entrega dos medicamentos adquiridos dispensará os respectivos laudos de qualidade, por serem genéricos

Os Conselhos Regionais de Farmácia - CRFs promovem mecanismos que assegurem ampla comunicação, informação e educação sobre os medicamentos genéricos

Nos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos, no âmbito do CFF, serão exigidos, no que couber, as especificações gerais dos produtos.

pequenos, médios e grandes.

gerais e especializados.

abertos e fechados.

públicos e privados.

pavilhonares e multiblocos.

O controle de qualidade é independente da Produção somente se for necessário na estrutura organizacional da empresa.

Atender a ISO 17025 e às exigências previstas na RDC 210.

Não é necessária a utilização de padrões de referência nos testes de identidade e teor.

Os equipamentos não necessariamente precisam ser qualificados e sofrer manutenção preventiva.