Listagem de Questões sobre Geral
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.
II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.
III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.
IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Está correto apenas o que se afirma em:
I, II e III.
II e IV.
I e III.
I e II.
I, II e IV.
Com relação à organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF) contemplado na Lei n.o 10.180/2001, julgue os itens que se seguem.
Compete ao SCF realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.
Compete ao SCF, entre outras atribuições, gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca da contabilidade orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.
O registro contábil da receita e da despesa terá de ser feito de acordo com as especificações constantes nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
A contabilidade deverá evidenciar em seus registros o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
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