Listagem de Questões sobre Geral
Os medicamentos genéricos possuem vantagens, como o menor preço, por exemplo, tendo em vista que os seus fabricantes não precisam investir em pesquisa para o seu desenvolvimento e nem em propaganda. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O médico pode restringir a substituição do medicamento de referência pelo genérico desde que essa orientação seja escrita de próprio punho, de forma clara e legível na prescrição.
Assinale a alternativa correta:
As responsabilidades e sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.
Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o funcionário perante a Fazenda Pública.
A obrigação de reparar ao erário o dano não se estende aos sucessores.
A responsabilidade administrativa do funcionário será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
A responsabilidade administrativa resulta somente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou da função.
Na embalagem dos medicamentos genéricos deve estar escrito, dentro de uma tarja amarela, que se trata de medicamento genérico e o nome do princípio ativo do medicamento, junto ao nome de referência do medicamento.
Assinale a alternativa incorreta:
Concluída a sustentação oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor e dos vogais, na ordem crescente de antigüidade.
O desembargador que não houver assistido ao relatório poderá abster-se de votar, ou pedir adiamento do julgamento e vista dos autos, o que não impede que votem aqueles que se sentirem habilitados.
O desembargador que pedir adiamento do julgamento restituirá os autos para julgamento na sessão seguinte, devendo o cartório onde tramita o feito remeter àqueles que ainda não votaram cópias dos votos proferidos.
Na sessão em que prosseguir o julgamento adiado, o voto proferido anteriormente será computado e registrado na papeleta e na ata, ainda que ausente o desembargador que o tenha proferido, fato que não impedirá o prosseguimento.
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca da contabilidade orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.
O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
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