Questões sobre Geral

possuem função legisladora no âmbito da formulação das diretrizes da política de saúde em sua respectiva esfera de governo.

possuem caráter permanente, reunindo-se, ordinariamente, a cada quatro anos, com pauta definida previamente pelos gestores de cada esfera de governo.

são compostas pela representação dos segmentos sociais definidos previamente pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde da população em sua esfera de governo correspondente.

são convocadas pelo conselho de saúde de sua respectiva esfera de governo e, extraordinariamente, pelo Poder Executivo local.

contam com a participação de representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

são orgãos colegiados de caráter deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

atuam diretamente na execução da política de saúde na instância correspondente.

são orgãos deliberativos com prerrogativa de homologar ou vetar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo constituído em cada esfera do governo, caso tais decisões afetem a política de saúde.

são orgãos consultivos cujo funcionamento e organização interna são definidos e aprovadas no âmbito do Poder Executivo.

são órgãos consultivos permanentes, reunindo-se sempre que convocados pelo Poder Executivo.

é organizado, junto à direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo em substituição a outros órgãos de controle interno e externo.

exerce, no âmbito do SUS, o controle e a execução de ações e serviços de saúde em conformidade com padrões estabelecidos na legislação.

além de medidas corretivas, as conclusões obtidas com as atividades exercidas pelo SNA serão consideradas na formulação do planejamento das ações de saúde.

sendo um órgão de controle, o SNA possui as mesmas prerrogativas e atribuições dos conselhos de saúde.

enquanto órgão de controle, o SNA faz parte do organograma da Controladoria Geral da União (CGU).

A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata a Lei n° 5.194/1966 e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

O profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços com sua real participação nos trabalhos delas.

Aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Exclusivamente aos brasileiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Aos estrangeiros contratados que, a critério exclusivo do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.