Questões sobre Geral

Julgue o item abaixo, com base no que dispõe a Lei n.o 12.424/2011.

É vedada a regularização fundiária de interesse social em áreas de preservação permanente pelos municípios, e, dada a relevância do tema ambiental, a lei em apreço não estabelece exceção a essa vedação.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, ainda acerca de mobilidade urbana.

A Lei de Mobilidade Urbana, se efetivada com seriedade, representará um revés para a indústria de carros pequenos.

Os estudos de solos para a realização de obras de pavimentação incluem o levantamento dos materiais do subleito, o levantamento de jazidas próximas, para fins de utilização dos solos na construção das camadas do pavimento, e as sondagens do terreno para as fundações de obras de arte, obras de terra ou de arrimo. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem, acerca do processo de movimentação de terra.

Na fase de pesquisa de jazidas de solos de boa qualidade, a obtenção de informações relativas à localização e prospecção preliminar das jazidas é suficiente para a realização dos estudos preliminares das escavações, bem como para a estimativa de seus custos, sendo, portanto, dispensável a utilização de mapas geológicos da região pesquisada.

Acerca dos levantamentos aerofotogramétricos, julgue os itens seguintes.

A realização de voos fotogramétricos sujeita-se às condições climáticas da região a ser sobrevoada, devendo-se estabelecer critérios rígidos para os horários de voo, visto que a presença de neblinas, névoas e, especialmente, de nuvens sobre a região interfere na qualidade das fotos obtidas.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração pública.