Questões sobre Geral

Existem diferenças entre as competências de gestão entre o Órgão Gestor de Assistência Social e da Gestão do CREAS.

Diante disso, identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: definição e planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.

( ) Gestão do CREAS: planejamento e monitoramento da implementação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS na localidade.

( ) Órgão Gestor de Assistência Social: relacionamento cotidiano com unidades referenciadas para acompanhamento dos casos, conforme fluxos de encaminhamentos e processos de trabalho previamente definidos.

( ) Gestão do CREAS: participação na construção de fluxos de articulação com a rede socioassistencial e com as demais políticas e órgãos de defesa de direitos.

 Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que completa corretamente o artigo 6o da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 12.435, 2011).

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos:

Com relação aos atos de improbidade previstos na Lei Federal nº 8.429/92, é correto afirmar que

Com relação à técnica legislativa, julgue os itens subsequentes. É vedado o aproveitamento do número de dispositivo cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do STF, devendo a lei alterada manter essa indicação, seguida da expressão execução suspensa pelo Senado Federal, na forma do art. 52, X, da Constituição Federal.

João é escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, estando sujeito à apresentação da declaração de bens prevista na Lei Federal no 8.429/92, apresentou a declaração devida em maio de 2014. No entanto, posteriormente, verifica- se que João afirmou na declaração não possuir bens imóveis, o que, no entanto, não é verdade, já que João é proprietário de apartamento na cidade de São Paulo, onde reside e trabalha, desde 2010. É constatado também que o imóvel é de valor modesto, de aquisição compatível com os rendimentos de João e sua esposa. Neste caso, em relação à conduta de João, é correto afirmar que a Lei de Improbidade Administrativa