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Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 533626 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto afirmar:

A) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

B) O adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

C) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados exclusivamente à autoridade judiciária.

D) O adolescente civilmente identificado será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais.

E) Examinar-se-á, desde logo, não sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.

#Questão 533628 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Assistente Social

De acordo como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, são atribuições do Conselho Tutelar:

A) Requisitar somente certidões de nascimento.

B) Encaminhar à Delegacia notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

C) Atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas no artigo 129, I a VII do Estatuto da Criança e do Adolescente.

D) Promover a execução de suas decisões podendo requisitar meramente serviços públicos nas áreas da saúde e educação.

E) Assessorar o Poder Judiciário na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

#Questão 533632 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre o Benefício de Prestação Continuada:

A) A concessão do benefício ficará sujeita a avaliação somente da deficiência, composta por avaliação médica.

B) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao benefício de prestação continuada.

C) O benefício não pode se acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social, salvo, exclusivamente, os da assistência médica.

D) Para concessão deste benefício considera-se família composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

E) Para concessão deste benefício considera-se pessoa com deficência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza unicamente física e mental, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação na sociedade.

#Questão 533634 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Assistente Social

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:

A) Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

B) Efetuar o pagamento unicamente do auxílio natalidade.

C) Cofinanciar meramente o aprimoramento da gestão e dos projetos de assistência social.

D) Executar os projetos de enfrentamento a pobreza sem poder contar com parceria de organizações da sociedade civil.

E) Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento de benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Assistência Social.

#Questão 533612 - Legislação Especial Federal, Geral, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Assistente Social

Segundo as orientações técnicas sobre o Serviço do Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) a acolhida “é, na maioria das vezes, o processo de contato inicial de um indivíduo ou família com o PAIF – não raramente é o primeiro contato ‘qualificado’ da família com o SUAS. Consiste no processo inicial de escuta das necessidades e demandas trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do serviço, da rede socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais”.

Sobre a acolhida, é correto afirmar:

A) A acolhida particularizada é o processo de acolhida de uma família, ou de algum de seus membros, de modo singular.

B) A acolhida pode ser feita exclusivamente particularizada.

C) A acolhida particularizada oportuniza às famílias o compartilhamento e a identificação de demandas em comum.

D) A acolhida em domicílio pode ser realizada sem o consentimento da família.

E) A acolhida no domicilio pode ser utilizada no caso em que o responsável pela família apresentar dificuldades de acesso ao CRAS, por impossibilidade de locomoção, exclusivamente em caso de doenças.

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