Questões sobre Geral

#Questão 525237 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras providências legais,

A) às Varas de Violência Doméstica para o cadastramento do domicílio.

B) ao Juiz Corregedor da Comarca para a viabilização da adoção.

C) ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

D) ao Hospital Regional Infantil responsável pelo domicílio da criança.

#Questão 525225 - Legislação Especial Federal, Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Proposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de que recursos sejam direcionados para ampliação das linhas de metrô, forma considerada mais eficiente, sob os aspectos urbanísticos e ambientais, em relação à construção de corredores para ônibus e reparos de vias públicas para veículos, tal pretensão

A) deve ser parcialmente deferida apenas para os exercícios seguintes, tendo em vista a necessidade de previsão na lei orçamentária anual.

B) deve ser deferida judicialmente porque é amparada constitucionalmente e atende ao denominado interesse público primário.

C) não deve ser deferida sem prévia avaliação técnica e orçamentária, no âmbito do Judiciário (prova pericial), quanto aos impactos da medida.

D) não deve ser deferida judicialmente porque preserva- se a escolha técnica de políticas públicas aos órgãos da Administração.

#Questão 531154 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Técnico em Edificações

O Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana

A) em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos.

B) e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos.

C) em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

D) e rural em prol do bem coletivo, da segurança e do bem‐estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

#Questão 531571 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Agente de Defesa Civil

De acordo com a Lei nº 12.608/2012 compete ao Município, EXCETO:

A) Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

B) Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

C) Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.

D) Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

#Questão 532160 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Psicólogo

O Código de Ética Profissional do Psicólogo em vigor, no item Das Responsabilidades do Psicólogo, elenca, em seu Art. 7º, que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional nas seguintes situações, EXCETO:

A) A pedido do profissional responsável pelo serviço.

B) Quando informado por ambas as partes, da interrupção involuntária e em definitivo do serviço.

C) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.

D) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional.

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