Questões sobre Geral

#Questão 533904 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Patronato tem por finalidade:

A)

Prestar assistência aos albergados e aos egressos;

B)

Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;

C)

Elaborar os exames criminológicos;

D)

Fiscalizar o cumprimento da pena de regime semi-aberto;

E)

Coordenar os estabelecimentos penais.

#Questão 534023 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se a Resolução CNSP nº 019 de 17/02/2000, podemos afirmar que

A)

deverá ser remetido para a SUSEP, obrigatoriamente até 28 de fevereiro de cada ano, um exemplar das Demonstrações Contábeis, publicadas conforme a Lei das Sociedades Anônimas.

B)

o diferimento das despesas de angariação e agenciamento poderá ser realizado pelo prazo médio de permanência, conforme Nota Técnica Atuarial, aprovada pela SUSEP, a contar do início da vigência do seguro.

C)

os juros, pagos ou creditados e os recebidos, referentes a remuneração sobre o Capital Próprio, deverão ser registrados nos grupos de Outras Receitas e Despesas Patrimoniais, respectivamente.

D)

apenas as Outras Receitas e Despesas Operacionais deverão ser, obrigatoriamente, detalhadas nas Notas Explicativas das Sociedades Seguradoras na publicação dos Balanços Semestrais e Anuais.

E)

é facultada a manutenção, nos sistemas de contabilização das Sociedades Seguradoras, dos registros auxiliares de Emissão, Cobrança ou Restituições de Apólices e Endossos de Seguros.

#Questão 534049 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na Lei n.º 8.429, de 2-6-92, é INCORRETO afirmar, a respeito da ação de improbidade administrativa:

A) Tem o rito ordinário.

B) É proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada.

C) Sua propositura deve ocorrer dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

D) No seu curso, poderá haver transação, acordo ou conciliação.

#Questão 532789 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Responda às questões de números 29 a 37, com base na Lei no 287 de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o artigo 36, os investimentos e as inversões financeiras são consideradas como:

A)

receitas de capital

B)

receitas correntes

C)

despesas correntes

D)

despesas de capital

#Questão 532791 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Responda às questões de números 29 a 37, com base na Lei no 287 de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O ato do órgão competente ao verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscrever o débito desta pessoa, é denominado:

A)

empenho da despesa

B)

lançamento da receita

C)

arrecadação da receita

D)

recolhimento do tributo

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