Questões sobre Geral

#Questão 525257 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:

A) provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.

B) excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

C) provisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.

D) provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.

E) provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

#Questão 525259 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Enquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas

A) pelos comissários da infância e da juventude.

B) pelas entidades de atendimento.

C) pelo Ministério Público.

D) pelo conselho municipal de direitos.

E) pela autoridade judiciária.

#Questão 525261 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,

A) apenas como forma de suspensão do processo.

B) como forma de suspensão ou extinção do processo.

C) como forma de exclusão, suspensão ou extinção do processo.

D) apenas como forma de exclusão do processo.

E) apenas como forma de extinção do processo.

#Questão 525263 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a

A) submete ao aleitamento materno no interior de presídio onde a mãe cumpre pena.

B) submeta a tratamento a toxicômanos.

C) proporcione castigo e sofrimento físico desnecessário.

D) humilhe, ameace gravemente ou a ridicularize.

E) prive da frequência ao ensino fundamental.

#Questão 525265 - Legislação Especial Federal, Geral, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada

A) de interesse público relevante e não será remunerada.

B) auxiliar da justiça da infância e da juventude.

C) serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral aos seus membros.

D) de interesse público relevante e será remunerada nos termos da lei.

E) serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral aos seus membros, após dois anos de efetivo exercício da função.

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