Listagem de Questões sobre Geral
Ainda segundo a Lei no 5.991/73, é correto afirmar que
a farmácia poderá manter laboratório de análises clí- nicas sob responsabilidade técnica do farmacêutico, desde que nas mesmas dependências da farmácia.
a presença do técnico responsável será obrigatória durante pelo menos metade do horário de funcionamento da farmácia.
a venda de produtos dietéticos contendo substâncias medicamentosas poderá ser realizada por estabelecimentos do comércio fixo.
a cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.
o funcionamento de farmácia ou drogaria é permitido, sem a assistência do técnico responsável ou seu substituto, pelo período máximo de noventa dias.
Segundo a Lei no 5.991/73, a dispensação de medicamen- tos é privativa de
farmácia, drogaria, ervanária, posto de medicamento e unidade volante.
drogaria, dispensário de medicamentos, unidade volante e ervanária.
farmácia, drogaria, drugstore, ervanária e posto de medicamentos.
farmácia e drogaria.
farmácia, drogaria, posto de medicamento, unidade volante e dispensário de medicamentos.
A lei que dispõe sobre "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providên- cias" é a
Lei no 8.080, de 19.09.90, sobre a criação e funcionamento do SUS.
Lei no 9.787, de 10.02.99, sobre o estabelecimento de medicamentos genéricos.
Lei no 8.212, de 24.07.91, sobre a organização da seguridade social.
Lei no 3.820, de 11.11.60, sobre a criação do CFF e dos CRFs.
Lei no 9.279, de 14.05.96, sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A Lei nº 6.360, de 23.09.1976, dispõe sobre
a configuração de infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções respectivas.
o Estatuto da Criança e do Adolescente.
a atualização do valor das multas previstas na Lei nº 3.820 que cria o CFF e os CRFs.
modificação do artigo 1º do Decreto Lei nº 150 que dispensa de registro, no Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia, os diplomas expedidos por escolas ou faculdades de medicina ou farmácia.
a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes.
Segundo a Lei no 9.787/99, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, é correto afirmar que medicamento genérico é
o produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente por ocasião do registro.
o medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, com comprovada eficácia, segurança e qualidade e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.
aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, devendo sempre ser identificado pelo nome comercial de marca.
o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
droga ou matéria prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
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