Listagem de Questões sobre Geral
De acordo com o Decreto no 13.214, de 15 de janeiro de 1997, do Governador do Estado,
a aquisição do controle acionário de empresa industrial constitui "investimentos"
honorários pagos a prestadores de serviços eventuais são classificados como despesas de "pessoal e encargos sociais"
a aquisição de material de duração superior a dois anos se inclui entre as "inversões financeiras"
atualização cambial da dívida pública interna é considerada "amortização da dívida interna"
obrigações com inativos são enquadradas como "outras despesas correntes"
As autarquias estaduais do Paraná, conforme prevê a Constituição desse Estado,
sujeitam-se ao mesmo regime jurídico comum as empresas privadas, quanto a direitos e obrigações
subordinam-se ao princípio da legalidade, mas não quanto à exigência de licitação, para a contratação de compras, obras e serviços.
têm seus servidores, necessariamente, regidos pelo regime jurídico da CLT.
subordinam-se ao princípio da legalidade, mas não quanto à exigência de concurso público, para admissão de pessoal efetivo dos seus quadros.
só podem ser criadas por lei específica
Segundo o disposto na mesma Constituição, compete ao Tribunal de Justiça, EXCETO:
processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais em face da Constituição do Estado.
solicitar a intervenção no Estado e em Município, nos casos previstos na Constituição do Estado e na Constituição da República.
julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida.
julgar, em grau de recurso, causa relativa a crime contra a Administração Pública e a crime de responsabilidade.
Compete à Comissão Permanente do Tribunal de Alçada:
opinar sobre a reforma do Regimento Interno
baixar diretrizes relativas a promoções
baixar instruções para realização de concursos
supervisionar a divulgação da jurisprudência
O Passivo Permanente ou Não Financeiro corresponde a R$:
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