Listagem de Questões sobre Geral
Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.
Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue os seguintes itens.
De acordo com a Instrução CVM 358/2002 as operações de fusão, cisão ou incorporação, realizadas por companhias abertas, caracterizam-se como:
ato relevante por não influir na decisão do acionista minoritário de comprar, vender ou manter valores imobiliários da empresa.
fato relevante desde que possam influir na decisão dos investidores de comprar, vender ou manter valores mobiliários de emissão das companhias envolvidas na operação.
ato administrativo por não influenciar na tomada de decisão do público para comprar, vender ou manter valores mobiliários emissão das companhias envolvidas na operação.
fato contábil por não ser fator preponderante na decisão do acionista minoritário comprar, vender ou manter esses valores imobiliários da companhia.
ato não relevante por influir na decisão do público de comprar, vender ou manter aqueles valores imobiliários.
Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. As receitas da FUNPRESP-JUD são constituídas pelos recursos oriundos das contribuições dos servidores participantes desse regime previdenciário e pelos recursos provenientes da arrecadação das custas processuais recolhidas pelo Poder Judiciário.
Com referência a receitas e contribuições da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. Dado o seu caráter obrigatório, as contribuições dos servidores do Poder Judiciário da União à FUNPRESP–JUD devem ser descontadas compulsoriamente pelo órgão patrocinador e transferidas à entidade em questão.
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