Questões sobre Geral

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Se, durante uma diligência, forem apreendidas armas de uso privativo das forças armadas, a atribuição para apurar a infração penal será da Polícia Federal, pois trata-se de armas proibidas.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Alguém que, em sua residência, possua, sem registro, um revólver de calibre 38 pratica a infração penal de posse ilegal de arma de fogo.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arama de fogo.

A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. As entidades de previdência complementar poderão contratar operações de resseguro por iniciativa própria ou por determinação do órgão regulador e fiscalizador.

Com relação às normas aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os próximos itens. O equacionamento de déficit em plano de benefícios das EFPC poderá ser realizado mediante redução do valor dos benefícios, porém apenas daqueles a conceder.