Questões sobre Geral

Considerando a legislação que regula o certificado de regularidade previdenciária (CRP), julgue os itens abaixo.

O CRP é o documento que comprova a regularidade do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo perante o RGPS do INSS.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional (EC) n.º 20, de 15/12/1998.

Sérgio completou, no dia 6/5/2002, setenta anos de idade, tendo nessa data 36 anos de tempo de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e quatro anos de efetivo exercício no cargo de fiscal do ICMS do governo do estado do Paraná. Nessa situação, o governo do estado do Paraná somente poderá aposentá-lo compulsoriamente em 6/5/2003.

Segundo a lei municipal n.º 11.111/01, o lançamento do IPTU é efetuado:

A lei municipal n.º 11.110/01 determina que, sobre o serviço de taxidermia, seja lançado o ISS. Desta forma, o lançamento será sobre:

O mapa do estado do Mato Grosso do Sul (MS) está desenhado na figura I à baixo, na escala 1:10.000.000, ou seja, 1 cm na figura corresponde a 10.000.000 cm no tamanho real. Nesse mapa, estão representadas as rodovias federais que cortam esse estado. Na figura II, apresentada na mesma escala, para efeito de simplificação, os trechos das rodovias no interior do estado estão representados por segmentos de reta, admitindo-se que toda a região seja plana. No modelo representado na figura II, considere que os comprimentos dos segmentos AF, AD e CD sejam, respectivamente, iguais a 1,8 cm, 1,2 cm e 1,7 cm. Além disso, suponha que o trapézio ABCD seja isósceles, o triângulo ADE seja retângulo em D, o comprimento de EF esteja para o comprimento de AF assim como 1 está para 6 e que o ângulo ADC seja igual a 60º. De acordo com o modelo proposto e com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens abaixo.

Se um motorista encontra-se na junção da BR-163 com a BR-419, então, utilizando apenas os trechos das rodovias federais no interior do estado do Mato Grosso do Sul para chegar à cidade de Ponta Porã, o trajeto mais curto que ele poderá seguir é o que liga os pontos CDAGHI.