Questões sobre Geral

#Questão 534705 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAG, 2004, Prefeitura de Florianópolis - SC, Administrador Escolar

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade do ensino fundamental. Para cumprir esse dispositivo e para ter sucesso na sua função social, a escola necessita da parceria de outros órgãos públicos e da sociedade civil, com vistas à resolução de problemas que surgem em seu ambiente, tais como infreqüência e evasão. Estes podem ser enfrentados pela escola e, principalmente, pela ação do Conselho Tutelar, do Promotor e do Juiz da Infância, cujas iniciativas serão respaldadas pelos programas municipais de execução das medidas aplicadas aos pais (ECA) ou às crianças e adolescentes (ECA). Dentre essas iniciativas, em Santa Catarina, criou-se:

A)

O Programa de Apoio Pedagógico.

B)

O EJA – Programa de Educação de Jovens e Adultos.

C)

As classes de aceleração.

D)

O Programa APÓIA – Aviso por Infreqüência do Aluno.

#Questão 523517 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

De acordo com a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, e o Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 8.906/1994) lhe confere prerrogativas para o exercício de sua função. Acerca do regime constitucional e legal a que estão subordinados os advogados, julgue os itens de 11 a 15.

O advogado pode examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da administração pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurando-se-lhe o direito à obtenção de cópias.

C) Certo

E) Errado

#Questão 523519 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

De acordo com a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, e o Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 8.906/1994) lhe confere prerrogativas para o exercício de sua função. Acerca do regime constitucional e legal a que estão subordinados os advogados, julgue os itens de 11 a 15.

Os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da defensoria pública e das procuradorias e consultorias jurídicas dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional não se submetem ao regime do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sim a regime legal próprio, razão pela qual não se lhes aplicam as sanções disciplinares.

C) Certo

E) Errado

#Questão 530899 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 1

No Porto de Santos encontra-se uma carga de grãos, vinda da Argentina. Tem precedência para análise dessa carga:

A)

A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, visando a impedir a entrada, no Brasil, de produtos agrícolas com fungos.

B)

O IBAMA, visando a impedir a entrada de produtos transgênicos no País.

C)

A Receita Federal, visando a apurar a regularidade da importação.

D)

A Polícia Federal, se houver indícios de crime de contrabando ou de descaminho.

E)

Não existe ordem de precedência nesse caso, mas, apenas, conveniência administrativa, de acordo com as disponibilidades dos servidores dos órgãos envolvidos

#Questão 530909 - Legislação Especial Federal, Geral, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 3

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