Questões sobre Geral

Uma empresa de Engenharia decidiu planejar o  canteiro de obras do seu novo empreendimento, de  acordo com a NR-18 - Condições e meio-ambiente  no trabalho na indústria da construção (Ministério  do Trabalho) e a NB-1367 - Áreas de vivência em canteiro de obras (ABNT). Para esta obra, há uma  previsão de efetivo de, no máximo, 62 operários  que residam nas adjacências do local da obra.
 
Analise as assertivas a respeito do texto e assinale a  alternativa correta. 

I - As instalações provisórias são compostas por:  instalações sanitárias (com vaso sanitário,  chuveiro e mictório), vestiário (com armários),  refeitório e ambulatório. 

II - As instalações sanitárias, de acordo com a  norma, deverão ser compostas de 4 vasos  sanitários, 4 mictórios, 4 lavatórios e 7 chuveiros.

III - Uma área de refeitório de, no mínimo, 50m2 com pé-direito de 2,50m.

IV - Um ambulatório médico, uma vez que o  número de operários será superior a 50.

Manoel dos Santos, 65 anos de idade, morador de Santo Antonio do Leverger, comparece à Promotoria de Justiça e faz uma reclamação contra a empresa de Transportes Estrela de Ouro que lhe negou transporte gratuito para Cuiabá. Dentre outros motivos, a concessionária de serviço público alega que o idoso não é filiado à Associação que garante aos seus associados o benefício da gratuidade. Na condição de Assistente Jurídico e conhecendo as regras definidoras desse benefício na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e na legislação estadual, assinale a solução correta para a situação exposta.

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.

Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum.

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.

No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.