Questões sobre Geral

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.

No que tange às infrações à ordem econômica e à aplicabilidade de suas normas, julgue os itens que se seguem.

Uma sociedade de fato não pode ser punida por prática de infração à ordem econômica.

Com relação ao assunto do texto acima, julgue o item abaixo.

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