Questões sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

#Questão 623221 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, Banca não informada, 2017, IFTO, Professor

A Lei Federal 13.146/15, em seu artigo 28, no que tange à Educação de Surdos, cita que é incumbência do poder público:

A) Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e, na Língua Portuguesa, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B) Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e, na modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua, em escolas inclusivas.

C) Oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua e, na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues.

D) Oferta de educação para surdos em escolas inclusivas.

E) Oferta de educação bilíngue, em Libras. como primeira língua e, na modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

#Questão 623222 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, COPEVE/UFAL, 2017, Não Classificadas, Técnico

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei nº 13.146/2015, fazendo alusão às políticas sociais, dadas as afirmativas,

I. A pessoa com deficiência terá tratamento diferenciado em relação à igualdade de oportunidades em função das políticas sociais.

II. Uma das críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 é não fazer menção ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação.

III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sendo que, nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade deverá ser condicionada aos protocolos de atendimento médico.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 623223 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) A pessoa com deficiência pode ser, em determinados casos, obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda, o que é extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

C) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

D) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte.

E) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) não contém normas de natureza penal.

#Questão 623224 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) A pessoa com deficiência pode ser, em determinados casos, obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda, o que é extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

C) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

D) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte.

E) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) não contém normas de natureza penal.

#Questão 623232 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 17 e 18, considere a Lei no 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação da deficiência, quando necessária,

A) não considerará fatores socioambientais.

B) terá seus instrumentos criados pelo Poder Legislativo.

C) não considerará fatores pessoais.

D) será, excepcionalmente, realizada por equipe multiprofissional.

E) será biopsicossocial.

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