Questões sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Considerando a legislação vigente que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, julgue os itens subsequentes. Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na sociedade.

De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue os itens seguintes. Incapacidade da pessoa consiste na redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, havendo a necessidade de usar equipamentos, de providenciar adaptações, meios ou recursos especiais para o seu bem-estar.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. Pessoas com deficiência têm direito a casar e constituir união estável.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. Ensino médio completo e certificado de proficiência em LIBRAS são requisitos básicos para tradutores e intérpretes da LIBRAS atuarem na educação básica.

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.