Questões sobre Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

#Questão 1028139 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRM - PI, Assistente Administrativo

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



A autoridade que representa órgão central de sistema poderá editar orientações normativas ou enunciados que vincularão os órgãos setoriais e seccionais.  

#Questão 1028140 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRM - PI, Assistente Administrativo

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato. 

#Questão 1028141 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRM - PI, Assistente Administrativo

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabilizado por eventual omissão no dever de vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua conduta caracterize erro grosseiro. 

#Questão 1028355 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item. 



As autoridades públicas atuarão com vistas a aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de normas complementares, orientações normativas, súmulas, enunciados e respostas a consultas. 

#Questão 1028356 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo de Secretaria

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha decorrido de erro grosseiro e tenha causado prejuízo ao erário. 

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