Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir, relativos à ética e à moral no serviço público. Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir, relativos à ética e à moral no serviço público. A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.

Julgue os itens a seguir, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual.

I A finalidade do referido Código é reconhecer os deveres éticos inerentes ao desempenho das atribuições dos servidores, que serão avaliados por deliberação da Comissão de Ética Pública.

II Pelo princípio da solidariedade, é permitido ao servidor, em situação excepcional, colaborar para que outro servidor impeça que um usuário de serviços públicos exerça regularmente seus direitos.

III É vedado ao servidor retirar, em qualquer hipótese, bens e documentos públicos do seu local de origem.

IV No exercício do cargo público, o servidor deve pautar-se nos deveres de respeito à dignidade, ao decoro, à moralidade, à probidade e à transparência.

Estão certos apenas os itens

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público. Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.