Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Uma unidade de conservação (UC) do tipo monumento natural foi criada, por decreto estadual, com a finalidade de proteger um dos mais importantes sítios paleontológicos existentes no país. Anos depois, visando ao fomento do turismo no local, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do estado resolveu transformar a UC em uma área de relevante interesse ecológico, por meio de portaria. Realizaram-se a consulta pública e os estudos técnicos pertinentes. A SEMA então autorizou, independentemente de licenciamento ambiental, a instalação de um empreendimento de hotelaria ao lado da UC, às margens de um rio que possui mais de 12 m de largura, o que pode causar significativa degradação ambiental.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público. Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

a Lei nº 10.520/02 instituiu normas para licitações e contratos exclusivamente para a Administração Pública Federal. d) Concorrência é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 10.520/02.

Atenção: As questões de número 41 a 60 estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. configura infração de trânsito gravíssima sujeita à penalidade de multa e suspensão da carteira de habilitação por 6 meses por se tratar de veículo oficial.

A)

B)

C)

D)

E)

Atenção: As questões de número 41 a 60 estão alicerçadas no Código de Trânsito Brasileiro − CTB vigente, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções. A correspondência entre conceito e definição está corretamente estabelecida, no quadro abaixo, em:

A)

B)

C)

D)

E)