Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. De acordo com o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o servidor público federal não possui o dever ético de facilitar a fiscalização de seus atos.

Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. Suponha-se que Pedro, servidor público federal, ao estudar determinado assunto, tenha encontrado uma solução importante e que pode representar economia de tempo e recursos. Assim, mesmo não sendo atribuição legal de Pedro, há o dever ético de Pedro de apresentar esses estudos ao superior hierárquico.

Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. O servidor médico, no legítimo exercício do direito de greve, não está eticamente obrigado a atender um paciente com risco de morte, pois o direito à vida e o direito de greve são previstos constitucionalmente como direitos fundamentais.

Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. O servidor público deve se conduzir estritamente pelo princípio da legalidade, razão pela qual, se não concordar com as escolhas da chefia, não estará obrigado a colaborar com a estrutura organizacional.

Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. Suponha-se que João, servidor público federal, tenha praticado ato que possa ser enquadrado, ao mesmo tempo, como violação a uma regra disciplinar e como violação aos preceitos éticos. Nesse caso, João deve ser punido pela infração ética, com penalidade de censura, bem como com as sanções disciplinares de demissão, suspensão ou advertência.