Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Julgue os seguintes itens, a respeito da ética no serviço público. O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrariará os preceitos fundamentais de ética do setor público.

Julgue os seguintes itens, a respeito da ética no serviço público. A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus integrantes estejam de acordo, pode aplicar penas que vão desde a censura até a demissão de um servidor.

Julgue os seguintes itens, a respeito da ética no serviço público. Apesar de a função pública ser tida como exercício profissional, ela não se integra à vida particular do indivíduo e, portanto, os atos praticados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.

João, por força de ato jurídico, presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

Caso o órgão do poder estatal a que João esteja ligado seja uma entidade da Administração Pública Federal direta, do Poder Executivo, deverá criar uma comissão de ética.

João, por força de ato jurídico, presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal.

Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

O fato de João prestar serviço sem retribuição financeira impede a aplicação do Código de ética profissional do servidor público.

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