Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Com relação à ética, democracia e função pública, julgue os itens a seguir. Quando a Administração Pública atuar no caso concreto em que há notório interesse geral, a abertura de consulta pública para participação e manifestação de terceiros para auxiliar a autoridade na decisão é medida que satisfaz o importante princípio ético da democracia.

Com relação à ética, democracia e função pública, julgue os itens a seguir. O exercício da função pública não pode desmerecer a repercussão dos atos administrativos perante a opinião pública. Assim, desde que um ato seja praticado em conformidade com a lei, o servidor público não poderá ser punido por violação a preceitos éticos.

Com relação à ética, democracia e função pública, julgue os itens a seguir. Sendo o servidor público a própria imagem do serviço público, não se admite que um ato seja praticado em desfavor da vontade da maioria.

Julgue os seguintes itens, a respeito da ética no serviço público. A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.

Julgue os seguintes itens, a respeito da ética no serviço público. O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.