Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. A Comissão de Ética é incumbida de fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para fins de promoções, por exemplo.

Entre os princípios básicos da conduta do servidor público, estão o profissionalismo, o decoro e a civilidade. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de decoro.

Entre os elementos básicos que sustentam a educação, estão os princípios da democracia e da cidadania. Compreender a relação entre a ética e a educação é essencial na luta pela construção de uma sociedade mais justa. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.

Nessa perspectiva, julgue os itens a seguir.