Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Servidores públicos devem ser prestativos e disponíveis quando solicitados a efetuar serviços particulares a seus superiores.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.

Ainda que toda pessoa tenha direito à verdade, ao servidor é permitido omiti-la ou falseá-la desde que esteja em jogo a segurança do Estado, notadamente em se tratando de cenário de guerra externa ou de grave insurgência interna.

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.

O MEC formulou o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI), propondo os parâmetros curriculares da educação infantil após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Acerca do RCNEI, julgue os itens a seguir. O documento trata de questões relativas unicamente a crianças com idade entre 4 e 6 anos.

Tendo em vista o que estabelece a LDB — Lei n.º 9.394/1996 — com relação à escola e ao ensino religioso, julgue os itens seguintes.