Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

É vedado ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994:

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

III. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Marque a alternativa CORRETA segundo as afirmativas acima.

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.

Com relação ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), julgue os seguintes itens.

Legalidade e ética têm o mesmo significado para o servidor público.

Acerca de ética, qualidade dos serviços e trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.

A percepção dos usuários acerca da qualidade na prestação de serviços é produzida por diversos fatores, entre eles, a confiabilidade (execução do serviço no tempo fixado) e a prestatividade (disposição para executar o serviço).

Acerca de ética, qualidade dos serviços e trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.

O servidor que participa de trabalhos em grupo na área de atuação assume atividades no grupo de trabalho e respeita as opiniões e posições dos componentes do seu grupo de trabalho está capacitado para trabalhar em equipe, visando o bem comum.