Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes. Um dos objetivos finais dos programas de qualidade do atendimento no serviço público deve ser o de estimular o reconhecimento do cidadão como o principal foco de atenção do Estado, tornando disponíveis serviços de qualidade e, consequentemente, resgatando a legitimidade dos órgãos públicos perante a sociedade.

Em relação à ética e o atendimento no serviço público, julgue os itens subsequentes. O Código de Ética do Servidor Público oferece parâmetros para punição dos servidores infratores.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

O abandono de cargo, cuja pena é a demissão, se configura quando o servidor deixa de comparecer intencionalmente ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

Mesmo que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei, é dever funcional do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.