Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

#Questão 462815 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, FUNIVERSA, 2011, Embratur, Agente Administrativo

Maria, servidora do Ministério do Turismo, após a comprovação de autoria e materialidade de sua conduta em regular procedimento administrativo, que se originou em face de uma infração ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é passível de ser apenada com

A)

advertência.

B)

repreensão por escrito.

C)

censura.

D)

suspensão por até cinco dias.

E)

demissão.

#Questão 554681 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto no 1.171/1994, é encarregada de

A)

criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.

B)

encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.

C)

aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.

D)

transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.

E)

fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

#Questão 554682 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

A)

ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

B)

solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

C)

suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D)

encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

E)

arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

#Questão 524090 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Assistente em Administração

#Questão 524092 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2011, FUB, Assistente em Administração

Questões sobre Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

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