Questões sobre Código de Ética do Assistente Social

As prerrogativas e responsabilidades profissionais dos Assistentes Sociais são postas por uma série de dispositivos legais, dentre os quais podemos citar a Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social. Também constitui referência às práticas profissionais dos Assistentes Sociais o Código de Ética Profissional do Assistente Social. Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Assistente Social, observe o texto destacado abaixo: “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças (CFESS, 1993, p.23)”. O texto acima, extraído do Código de Ética Profissional do Assistente Social é descrito em tal documento como sendo:

Com relação ao Código de Ética Profissional de 1993 e com base na autora Barroco (2006), analise as assertivas:

I) A hegemonia alcançada pelo Código de 1993 é universal em toda a categoria profissional, sendo destituída de conflitos e desafios.

II) O Código passa a ser uma das referências de encaminhamentos e posicionamentos por parte dos profissionais, em face de desdobramentos da política neoliberal e dos desdobramentos para o conjunto de trabalhadores.

III) O Código contribui com a ruptura de um conservadorismo profissional, colaborando na construção de uma cultura profissional democrática e radicalmente oposta à hegemonia política do capital.

IV) Os valores eticamente legitimados no Código de 1993 expressam conquistas históricas essenciais, e sua permanência ou perda é sempre relativa e não depende apenas da categoria profissional, mas do conjunto das forças sociais democrático-populares.

Estão corretas apenas:

Sobre o processo de revisão do Código de Ética de 1986 e transição para o Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993, Barroco (2006) pondera algumas categorias reflexivas importantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

Sobre a organização da Assistência Social, analise os itens abaixo:

I. A assistência social tem por objetivos, dentre outros, a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

II. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

III. Dentre os princípios que regem a assistência social, está o do respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

 IV. O Sistema Único da Assistência Social - SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/93.

Estão CORRETOS

Sobre o sigilo do profissional do serviço social, analise os itens abaixo:

I. O sigilo profissional não pode vir separado da reflexão ética como se fosse uma simples questão técnica, ou mesmo, procedimental.

II. No Código de Ética de 1993, o sigilo profissional é um direito do Assistente Social.

III. No Brasil, todos os Códigos de Ética do Assistente Social trataram da questão do sigilo ou de seu sinônimo segredo, ainda que representasse uma forte vinculação moral da doutrina cristã.

IV. De acordo com o Código de Ética em vigor, não é permitida, sob hipótese alguma, a quebra do sigilo profissional.

Estão CORRETOS