Questões sobre Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil

A atribuição, conforme a Lei n.º 10.668/2003, para a aprovação do Estatuto da ApexBrasil é do(a) 

O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica

I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.

II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.

III aos membros da Diretoria Executiva da agência.

IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.

Assinale a opção correta. 

A atribuição para conceder patrocínio cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme o Regulamento de Patrocínio da ApexBrasil, compete 

A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.
I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil
II modificação do objeto
III prorrogação de prazo de vigência
IV alteração da contrapartida

Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo. 

Considerando-se as previsões constantes do Estatuto Social da ApexBrasil, o Conselho Deliberativo deve ser composto por