Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

#Questão 929521 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Ambiental

A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)? 

#Questão 929527 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Milton, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, irá ministrar um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Considerando uma informação corretamente explicada por Milton, a Lei nº 13.019/2014 define

#Questão 929536 - Legislação Especial Federal, Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Comunicação Social

O Art. 1ºA foi introduzido na Lei do Audiovisual através da Lei nº 11.437/2006 e, por isso, o objeto de sua utilização é mais amplo do que o do Art. 1º, em consonância com o advento das novas mídias digitais e visando à aproximação entre produtoras brasileiras independentes e o mercado de televisão (aberta ou fechada). Assim, o Art. 1ºA possibilita o financiamento de obras audiovisuais, cinematográficas e videofonográficas (sempre brasileiras e independentes) nos seguintes formatos, EXCETO:

#Questão 929537 - Legislação Especial Federal, Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde

O surgimento e a ampla utilização dos dados digitais têm e tiveram reverberações jurídicas importantes, com a criação de novas legislações regulatórias, a partir da discussão sobre a validade como meio de prova, sobre a segurança de dados, além de muitas outras. O art. 41 da Lei nº 11.977/2009 (BRASIL, 2009) prevê que, após a implementação dos sistemas eletrônicos, os serviços de registro público devem disponibilizar, por meio eletrônico e sem ônus, ao Poder Judiciário e Poder Executivo Federal o acesso às informações constantes em seus bancos de dados. Na regulamentação do sistema de registro eletrônico, o Provimento no. 48/2016 (BRASIL, 2016) do CNJ traz as principais regulamentações e estabelece, em seu art. 2º, que o sistema de registro eletrônico deve ser implementado e integrado por todos os oficiais de registro. Assinale a alternativa incorreta a respeito desta regulamentação.

#Questão 929545 - Legislação Especial Federal, Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta: 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis