Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

#Questão 928016 - Legislação Especial Federal, , CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Treinee

#Questão 928036 - Legislação Especial Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Departamento Pessoal

O Código de Ética do Sistema Sebrae, em seu capítulo VI – no Art. 18, estabelece que o Sistema SEBRAE manterá canal de Ouvidoria, que poderá ser acessado via Portal do SEBRAE, para receber as questões referentes ao Código de Ética, sendo que as manifestações serão recebidas por

A) relatório, telefone, parecer e WhatsApp.

B) telegrama, telefone, parecer e pessoalmente.

C) correio eletrônico, telefone, carta e pessoalmente.

D) correio eletrônico, telefone, carta e WhatsApp.

#Questão 928047 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

À luz da Lei n. º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a opção correta.

A) Na esfera administrativa, as sanções de advertência e suspensão serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos previstos na lei.

B) No caso de aplicação de sanção, a manifestação jurídica da advocacia pública ou do órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público é dispensável.

C) Os efeitos do acordo de leniência não serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, mesmo que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.

D) Na esfera administrativa, as sanções às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na lei não poderão ser aplicadas de forma cumulativa.

E) A aplicação das sanções previstas na lei não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.

#Questão 928048 - Legislação Especial Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, são atribuições do Diretor de Administração e Finanças, além das previstas no Estatuto Social, promover a modernização da gestão com vistas à

A) otimização dos processos, gestão dos insumos e disponibilização de suporte técnico adequado para o negócio SEBRAE.

B) otimização dos processos, gestão de custos e disponibilização de tecnologia adequada para o negócio SEBRAE.

C) otimização dos recursos, gestão dos custos e disponibilização de tecnologia adequada para o negócio SEBRAE.

D) otimização dos recursos, gestão dos insumos e disponibilização de suporte técnico adequado para o negócio SEBRAE.

#Questão 928049 - Legislação Especial Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Administrativo

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, compete aos diretores:

A) estabelecer a padronização do modelo de atendimento e relacionamento do SEBRAE/GO nos diversos canais.

B) planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as ações das unidades funcionais sob sua supervisão.

C) prover funções de confiança prevista na estrutura operacional do SEBRAE/GO.

D) cumprir o planejamento, a execução e o controle das atividades administrativas e financeiras.

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