Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

#Questão 927711 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Escriturário

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até:

A) A autorização do Ministério Público Federal.

B) O falecimento das pessoas envolvidas.

C) O prazo máximo de 100 anos.

D) O término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

#Questão 927722 - Legislação Especial Federal, Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Assessor de Comunicação Social

De acordo com a Lei n° 9.610/1998 — legislação sobre direitos autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações, dentre outras:
I. A transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei. II. Somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual escrita. III. Na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos.
Estão CORRETOS:

A) Todos os itens.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Somente os itens I e II.

#Questão 927728 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Assessor de Comunicação Social

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considerando-se a classificação da informação e os respectivos prazos de restrição de acesso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) 5 anos. (2) 15 anos. (3) 25 anos.
(_) Reservada. (_) Secreta. (_) Ultrassecreta.

A) 1 - 2 - 3.

B) 3 - 2 - 1.

C) 2 - 3 - 1.

D) 2 - 1 - 3.

#Questão 927754 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 3: Logíistica de Transportes - Controle

#Questão 927755 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União, CESPE / CEBRASPE, 2023, Petrobras, Ênfase 3: Logíistica de Transportes - Controle

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