Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

#Questão 929842 - Legislação Especial Federal, Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação /Engenharia de Redes de Telecomunicação

#Questão 929848 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019, IBFC, 2023, UFPB, Assistente em Administração

Leia abaixo, o Decreto nº 9.991/2019.
Art. 1º - O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - A O Poder Executivo federal manterá ______ com a finalidade de promover o desenvolvimento ______.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A) escolas de governo / da sociedade civil

B) escolas privadas / de servidores públicos

C) escolas de governo / de servidores públicos

D) a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP / de servidores públicos

E) o Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP / de servidores públicos

#Questão 929849 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, IBFC, 2023, UFPB, Assistente em Administração

A lei que regulamenta as organizações sociais (OS) é a de nº 9.637/1998, que define seu funcionamento e as classifica como “ ______, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos

B) pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos

C) pessoas jurídicas de direito público-privado, sem fins lucrativos

D) pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos

E) pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, sem fins lucrativos

#Questão 929850 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006, IBFC, 2023, UFPB, Assistente em Administração

Assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis:

A) Inovações tecnológicas

B) Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários

C) Mudanças climáticas

D) Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição

E) Demandas institucionais

#Questão 929851 - Legislação Especial Federal, Lei 8.027 de 1990 Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, IBFC, 2023, UFPB, Assistente em Administração

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994):

A) Não constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal

B) Os servidores públicos civis são desobrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada

C) Verificada, a qualquer tempo, a incidência da acumulação vedada, assim como a não apresentação, pelo servidor, no prazo estabelecido pelo Poder Executivo, da respectiva declaração de acumulação, a autoridade competente poderá promover a instauração do processo administrativo para a apuração da infração disciplinar, nos termos da lei, se entender conveniente

D) Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde apenas civilmente, sem previsão legal de cominações penais e disciplinares

E) Na aplicação das penas disciplinares definidas na lei, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público

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