Questões de Legislação Especial Federal do ano 2019

#Questão 830139 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Assistente Administrativo

#Questão 830140 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Assistente Administrativo

#Questão 830141 - Legislação Especial Federal, Lei 13.021/2014, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Assistente Administrativo

De acordo com a Lei n o 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A) O farmacêutico tem a obrigação de notificar os profissionais de saúde, mas não os órgãos sanitários competentes, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência.

B) O farmacêutico é desobrigado de proceder com o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes internados em estabelecimentos hospitalares privados.

C) Ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, cabe observar os aspectos técnicos e legais do receituário para garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita.

D) O estabelecimento de protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos é obrigação única e exclusiva do proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos.

E) As interações medicamentosas e o correto manuseio de fármacos e medicamentos devem ser prestados pelo médico, não pelo farmacêutico.

#Questão 830142 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Assistente Administrativo

Com base na Lei no 1.171/1994, assinale a alternativa que indica a pena aplicável ao servidor público, pela Comissão de Ética, mediante fundamentação constante do respectivo parecer e assinado por todos os próprios integrantes, com ciência do faltoso.

A) Tombamento

B) Advertência

C) Prisão

D) Censura

E) Multa

#Questão 830143 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Contador

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Despesa, analise as seguintes assertivas:

I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços.

II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio.

III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) Apenas II e III.

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