Questões de Legislação Especial Federal do ano 2019

Quanto à Lei no 13.188/2015, que trata do direito de resposta, assinale a alternativa correta.

A representação comercial é uma profissão dinâmica, em que o representante traz para si a responsabilidade da oferta e a venda de produtos, equipamentos e serviços de empresas representadas em sua região de atuação, tendo sua atividade regulada pela Lei n° 4.886/65. À luz da referida lei, pode-se dizer que:

À luz da legislação pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis.

I De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo prestação jurisdicional.

II Para garantir o princípio da legalidade registral, o registrador deve fazer um prévio controle dos títulos apresentados para registro, via procedimento de qualificação registral, verificando a obediência aos requisitos legais e concluindo pela aptidão ou inaptidão dos títulos para registro.

III O princípio da especialidade ou especialização registral é consagrado na Lei de Registros Públicos: caso o imóvel não esteja matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial deverá exigir a prévia matrícula e o registro do título anterior.

Assinale a opção correta.

Em relação às sociedades anônimas

Com relação a conceitos de parcelamento do solo urbano e infraestruturas, assinale a alternativa correta.