Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 833287 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

#Questão 833290 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição), Assistente Administrativo Fazendário

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade na administração direta, e notadamente

A) agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda.

B) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.

C) conceder benefício administrativo ou fiscal sem observar as formalidades legais.

D) permitir a aquisição ou locação de bem por preço superior ao de mercado.

E) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

#Questão 833292 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

Aline é assistente social e trabalha em um CRAS em Niterói. No que concerne aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até os 18 anos de idade, de acordo com o SUAS NITERÓI, compete:

A) identificar aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora da escola;

B) empreender busca ativa para fazer o diagnóstico de saúde dessa população;

C) realizar visitas domiciliares, a fim de verificar o ambiente familiar;

D) estabelecer parceria com empresas para conveniá-las ao Programa Jovem Aprendiz;

E) entrevistar amigos e vizinhos, estabelecendo a rede comunitária do usuário.

#Questão 833293 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Assistente Social

Apesar dos avanços da Assistência Social em termos de implementação de um sistema descentralizado e participativo, que considera a dimensão territorial e as proposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esta é uma política que enfrenta dificuldades para superar algumas de suas características históricas como a residualidade e o apelo por ações clientelistas. No que diz respeito às armadilhas conceituais presentes na política de assistência social, o retorno à família e às organizações sem fins lucrativos como agentes do bem-estar são conceitos fortemente influenciados pela perspectiva

A) do protagonismo de classe.

B) da transformação social.

C) de padronização dos direitos.

D) do interesse do Estado.

E) da integração social.

#Questão 833296 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2018, Hospital Universitário de Brasília (HUB) (2ª edição), Multiprofissional em Oncológica

José, com sessenta e oito anos de idade, casado com Júlia, recebe o benefício de prestação continuada há um ano. Na sua casa, além da sua esposa, que tem cinquenta e três anos de idade e nunca trabalhou formalmente, moram dois filhos desempregados e uma filha que recebe bolsa de um estágio supervisionado como única fonte de renda. José, há um mês, recebeu em casa, em caráter temporário, um primo que mora em uma cidade do interior e está procurando emprego na capital.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os seguintes itens.

Considerando-se a situação atual da família, Júlia também terá direito ao benefício de prestação continuada quando completar cinquenta e seis anos de idade, por não ser aposentada, e desde que seus filhos ainda estejam desempregados.

C) Certo

E) Errado

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