Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, as quais se destinam a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação à assistência social, julgue os itens que se seguem. A assistência social não tem caráter contributivo para os seus beneficiários e deve ser prestada a quem dela necessitar, por meio da utilização de recursos oriundos do orçamento da seguridade social e de outras fontes.

Acerca da avaliação nutricional do paciente com doença hepática crônica (DHC), julgue os itens que se seguem. Marcadores séricos como albumina e pré-albumina devem ser utilizados com cautela em pacientes com DHC, durante a avaliação bioquímica do estado nutricional.

Acerca das diretrizes relativas ao processo de infração ao Código de Ética dos Profissionais da Química, julgue os itens de 51 a 60. O profissional que cometer infração ao Código de Ética somente poderá receber advertência por escrito e confidencial, sendo proibida a advertência pública.

Com relação aos direitos, aos deveres e às penalidades cabíveis aos profissionais de enfermagem, julgue os itens subsecutivos, com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. É direito desses profissionais aplicar o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, à família e à coletividade.

Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. Enfermeiro submetido a processo ético-disciplinar junto ao Conselho Federal de Enfermagem deve, obrigatoriamente, constituir advogado para representá-lo.