Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

#Questão 830389 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Pedagogo

A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte. Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino:

A) respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;

B) terão total autonomia para elaborar e executar seu projeto político-pedagógico;

C) deverão elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas esta deverá ser submetida e aprovada pelo órgão dirigente local;

D) terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica a cada início de ano letivo;

E) deverão promover assembleias anuais de avaliação e elaboração do projeto pedagógico com os professores e responsáveis pelos estudantes.

#Questão 830391 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2018, Fundação Universidade de Brasília (FUB), Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue os próximos itens. Os princípios norteadores do ensino elencados pela LDB incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização da diversidade de pensamento religioso; a garantia de padrão de qualidade; a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e a gestão democrática do ensino público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 830398 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, QUADRIX, 2018, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor Substituto

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional oferecem subsídios para a elaboração das normas para o sistema de ensino do Distrito Federal expressas na Resolução n.º 1/2012. Com base nessa Resolução e em suas alterações, julgue os itens a seguir. A educação física é um componente curricular da parte diversificada, por isso deve ser ofertada em anos/séries que a escola escolher, de acordo com sua proposta pedagógica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 830400 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:

A) contra pessoa maior de 50 (cinquenta) anos

B) mediante rapto

C) por agente público

D) mediante extorsão

E) mediante violência ou grave ameaça

#Questão 830415 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98), é correto afirmar que

A) a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos.

B) são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

C) são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente.

D) o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto.

E) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

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