Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, de urgência e de planejamento familiar.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Em razão de condições pessoais do consumidor, como idade ou deficiência, é permitida a restrição de participação de planos privados de assistência à saúde.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem ter registro nos Conselhos Regionais de Medicina.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes. As operadoras de planos privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei n.º 9.656/1998, são impedidas de realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores e membros dos conselhos administrativos.