Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. É vetada a censura pública ao bibliotecário como penalidade disciplinar, resguardada, assim, a sua integridade moral e profissional.

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. Se o bibliotecário não pagar a anuidade prevista pelo órgão de classe, será suspenso por até três anos e, caso persista o débito, seu registro será cancelado.

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. O órgão de classe do bibliotecário não tem por obrigação a defesa em caso de ofensa à sua dignidade profissional, podendo indicar, para tanto, instituições, empresas ou profissionais qualificados que tenham investidura jurídica/legal para esse tipo de prática.

A Lei n.º 9.674/1998 dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e a Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n.º 42/2002 dispõe sobre o Código do Ética do CFB. Com base no que determinam esses normativos, julgue os próximos itens. Um servidor de empresa pública ou privada que tem formação completa em biblioteconomia, mas que não exerce o cargo efetivo de bibliotecário pode dar pareceres formais sobre temas inerentes à área, colocando, junto à sua assinatura, o seu respectivo número de registro no órgão de classe.

Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 48. Não cabe suspensão de processo administrativo de apuração de infrações, ainda que a prestadora de serviço assuma o compromisso de ajustar sua conduta, obrigando-se a cessar a prática de atividades que sejam objeto da apuração, corrigir as irregularidades e indenizar os prejuízos.